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ROL DE CLASSIFICAÇÃO (14.5 - TCE/RO)

 
 
ROL DE CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
INFORMAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JUSTIFICATIA

Procedimento ou processo de Penalização de empresa contratada, até que sejam aplicadas as penalidades e publicado os seus direitos

Documento preservado até a data da publicação.

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Processos licitatórios em fase interna – Cotação de Preço, elaboração de relatórios e Termo de Referência

Documento preservado até a data da publicação do edital de licitação

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Imposto de Renda

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Pensão Alimentícia

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Consignações

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Outros Descontos

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Previdência Privada

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Licenças:Acidente em serviço. Afastamento do cônjuge. Atividade política. Capacitação profissional. Desempenho de mandato Classista. Doença em pessoa da família. Gestante. Paternidade. Licenças Prêmio. Serviço Militar. Tratamento de interesses particular. Tratamento em saúde, inclusive perícia médica

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Seguros

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Adiantamento e empréstimos a servidores

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Planos de Saúde

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Prontuário Médico do Servidor

 100 anos a partir da produção do documento

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Exames de seleção (concurso público) Provas e títulos, testes de quaisquer formas e exames médicos

 LIVRE / 100 anos a partir da produção para as informações pessoais

Art. 18, parágrafos 1 e 2 do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Dados relativos a segurança da informação

 Secreto

Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Qualquer tipo de informação sobre senha, Login, endereço de IP, servidores, armazenamento e backup de dados.

 Secreto, exceto para Login e Senha que são dados pessoais e protegidos pelo prazo
máximo de 100 anos

Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Documentos de sistemas de informação quando ainda em elaboração.

 Documento preservado até a conclusão.

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016 .

Código fonte de sistema de informação e aplicativos.

 Reservado

Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Normas, metodologias de trabalho e procedimentos internos, quando em fase de elaboração da minuta.

 Documento preservado até a conclusão.

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Denúncias e reclamações enviadas ao SIC.

LIVRE, exceto por dados pessoais e protegidos por
outros sigilos, além de procedimentos que ainda não foram concluídos

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Pareceres técnicos, Instrução Normativa e Decisões administrativas.

 Documento preservado até a conclusão.

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Apuração de responsabilidade e ação disciplinar.

LIVRE, exceto por dados pessoais e protegidos por
outros sigilos, além de procedimentos que ainda não foram concluídos

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Investigação, fiscalização e auditoria interna sobre documentos, atos e procedimentos administrativos.

 Documento preservado até a conclusão.

Art. 20 do Decreto 1301/GP/2016 e art. 18, parágrafo 1, do Decreto Municipal nº 1301/GP/2016.

Publicado em: 05/12/2017 às 17:30:13, por: LUCAS LIDÓRIO CRUZ M1321